Projeto: |
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PL 132 14/04/2016 (ver documento) |
Processo: |
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01-132/2016
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Justificativa: |
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ver documento jpl0132-2016 |
Promovente: |
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Pr. Edemilson Chaves |
Ementa: |
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CRIA A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO E/OU ADAPTAÇÃO DE SALAS ADEQUADAS AO REPOUSO LABORAL EM HOSPITAIS E CLÍNICAS COM CENTROS CIRÚRGICOS E PLANTÃO DO PROFISSIONAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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ADAPTACAO / CIRURGIA / CONFORTO / ENFERMEIRO / ESTRESSE / HOSPITAL / INSTALACAO / MEDICO / PREVENCAO / PROFISSIONAL DE SAUDE / REPOUSO / SALA / SALA DE REPOUSO PARA PROFISSIONAIS DE SAUDE / SINDROME DE BURNOUT / UNIDADE DE SAUDE |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Tramitação: |
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PROC-CMSP | Recebido em 30/03/2016 | Encaminhado em 25/04/2016 | CCJ | Recebido em 25/04/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | ARQUIVO | Recebido em 03/01/2017 | |
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Encerramento: |
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02/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |